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Atuação do Legislativo Federal na garantia do direito à educação no primeiro ano de pandemia - Base de Dados

<p>Entre 2021 e 2023, o Observat&oacute;rio do Direito &agrave; Educa&ccedil;&atilde;o da Universidade de S&atilde;o Paulo desenvolveu projeto de pesquisa com o t&iacute;tulo &quot;Atua&ccedil;&atilde;o do Legislativo Federal na garantia do direito &agrave; educa&ccedil;&atilde;o no primeiro ano de pandemia&quot;. Esta base de dados &eacute; um dos resultados desta pesquisa. Ser&aacute; tamb&eacute;m publicado relat&oacute;rio com a an&aacute;lise quantitativa dessa base de dados e a an&aacute;lise qualitativa de alguns dos principais temas&nbsp;</p> <p>Caso encontre qualquer inconsist&ecirc;ncia na tabela ou tenha qualquer d&uacute;vida sobre a base de dados, escreva para obsedu.fdusp@gmail.com</p> <p><strong>METODOLOGIA</strong></p> <p>A coleta do material foi feita a partir de ferramentas disponibilizadas por cada uma das Casas do Legislativo Federal. Para a coleta de PLs do Senado Federal, em &ldquo;Pesquisa de Mat&eacute;rias&rdquo;, foi utilizada a aba &ldquo;Pesquisa Avan&ccedil;ada&rdquo;, com a classifica&ccedil;&atilde;o tem&aacute;tica &ldquo;Educa&ccedil;&atilde;o&rdquo;. Para a coleta de PLs da C&acirc;mara dos Deputados, em &ldquo;Pesquisa simplificada&rdquo;, foi inclu&iacute;do &ldquo;2020&rdquo; na op&ccedil;&atilde;o &ldquo;Ano&rdquo; e realizada a pesquisa. Em seguida, a busca foi refinada para incluir o tema &ldquo;Educa&ccedil;&atilde;o, cultura e esportes&rdquo;. Foi feita manualmente a sele&ccedil;&atilde;o de quais projetos se encaixavam na tem&aacute;tica de educa&ccedil;&atilde;o. Esse processo foi repetido para o ano de 2021, sendo coletados os PLs apresentados at&eacute; o dia 20/03/21, um ano ap&oacute;s a publica&ccedil;&atilde;o do Decreto Legislativo N&ordm; 6 de 20 de Mar&ccedil;o de 2020, que reconheceu a ocorr&ecirc;ncia do estado de calamidade p&uacute;blica em decorr&ecirc;ncia da pandemia do coronav&iacute;rus.</p> <p>Para a coleta de dados, foi constru&iacute;da indutivamente uma planilha com os tipos de informa&ccedil;&atilde;o que seriam coletadas. Em sua vers&atilde;o final, a planilha cont&eacute;m os dados que ser&atilde;o apresentados a seguir. Na apresenta&ccedil;&atilde;o de cada um, ser&aacute; descrito o que era esperado que o pesquisador respons&aacute;vel por cada PL preenchesse e resumisse as dificuldades e limita&ccedil;&otilde;es metodol&oacute;gicas de cada campo. O preenchimento de todos os campos foi revisado por um segundo pesquisador. Em caso de discord&acirc;ncia entre o relator e o revisor do PL, a quest&atilde;o foi discutida com os demais pesquisadores.&nbsp;</p> <p>Em que pese o esfor&ccedil;o da equipe em garantir padroniza&ccedil;&atilde;o e uniformidade no preenchimento, conv&eacute;m destacar que a an&aacute;lise foi feita por 10 pesquisadores e 3 coordenadores. Dessa maneira, frente &agrave; coleta de informa&ccedil;&otilde;es n&atilde;o objetivas, pode haver diferen&ccedil;as na an&aacute;lise de cada PL.</p> <p><em>Informa&ccedil;&otilde;es objetivas</em></p> <p>Um primeiro conjunto de informa&ccedil;&otilde;es foi apenas retirado da p&aacute;gina do respectivo PL e juntado &agrave; tabela.&nbsp;</p> <p>&nbsp;</p> <table> <tbody> <tr> <td> <p>Proposi&ccedil;&atilde;o</p> </td> <td> <p>Identifica&ccedil;&atilde;o do PL analisado. Ex.: PL 1356/2020.</p> </td> </tr> <tr> <td> <p>Identifica&ccedil;&atilde;o no SF/na CD</p> </td> <td> <p>Caso o PL j&aacute; tenha passado pela outra casa legislativa, &eacute; inclu&iacute;da a sua identifica&ccedil;&atilde;o na outra Casa.</p> </td> </tr> <tr> <td> <p>Ementa</p> </td> <td> <p>C&oacute;pia da Ementa do PL.</p> </td> </tr> <tr> <td> <p>Lei alterada</p> </td> <td> <p>Caso o PL altere alguma lei, esta &eacute; indicada neste campo</p> </td> </tr> <tr> <td> <p>Link</p> </td> <td> <p>URL do PL no site da respectiva casa legislativa.</p> </td> </tr> <tr> <td> <p>Autor</p> </td> <td> <p>Nome do(a) parlamentar que apresentou o projeto.</p> </td> </tr> <tr> <td> <p>UF</p> </td> <td> <p>Unidade federativa pelo qual o(a) parlamentar que apresentou o projeto foi eleito.</p> </td> </tr> <tr> <td> <p>Partido</p> </td> <td> <p>Partido ao qual o(a) parlamentar estava filiado(a) quando apresentou o projeto.</p> </td> </tr> <tr> <td> <p>Coautores</p> </td> <td> <p>Caso o projeto tenha coautores, estes s&atilde;o indicados neste campo.</p> </td> </tr> <tr> <td> <p>Data de Apresenta&ccedil;&atilde;o</p> </td> <td> <p>Data em que o PL foi apresentado.</p> </td> </tr> <tr> <td> <p>Andamentos</p> </td> <td> <p>Resumo das movimenta&ccedil;&otilde;es processuais pelas quais o PL passou. Esse item foi atualizado at&eacute; o dia 09/06/22, quando a &uacute;ltima coleta de informa&ccedil;&otilde;es sobre os PLs foi realizada.</p> </td> </tr> <tr> <td> <p>Status</p> </td> <td> <p>Indica&ccedil;&atilde;o de se o PL foi &ldquo;Aprovado&rdquo;, &ldquo;Arquivado&rdquo;, &ldquo;Rejeitado&rdquo;, ou est&aacute; &ldquo;Em tramita&ccedil;&atilde;o&rdquo;.</p> </td> </tr> <tr> <td> <p>Regime de tramita&ccedil;&atilde;o</p> </td> <td> <p>Indica&ccedil;&atilde;o de se o regime de tramita&ccedil;&atilde;o do PL &eacute; &ldquo;Ordin&aacute;rio&rdquo;, &ldquo;Priorit&aacute;rio&rdquo;, &ldquo;Urgente&rdquo; ou &ldquo;Urgent&iacute;ssimo&rdquo;.</p> </td> </tr> <tr> <td> <p>Motivo do arquivamento</p> </td> <td> <p>Indica&ccedil;&atilde;o de se o motivo do arquivamento foi &ldquo;Prejudicado (apensado a PL que foi aprovado)&rdquo;, &ldquo;Retirada pelo autor&rdquo;, &ldquo;Rejei&ccedil;&atilde;o por M&eacute;rito&rdquo;, &ldquo;Rejei&ccedil;&atilde;o por outro aspecto&rdquo; ou, caso n&atilde;o tenha ainda sido rejeitado, &ldquo;NA&rdquo;.</p> </td> </tr> <tr> <td> <p>Apensado a</p> </td> <td> <p>Se o PL se encontra apensado a algum PL, este &eacute; identificado nesse campo.</p> </td> </tr> </tbody> </table> <p>&nbsp;</p> <p>Para analisar conjuntamente partidos de um mesmo espectro pol&iacute;tico, adotamos como referencial a classifica&ccedil;&atilde;o utilizada pela Folha de S. Paulo para dividir os partidos entre partidos de esquerda, de centro e de direita. Essa classifica&ccedil;&atilde;o combina sete fatores: vota&ccedil;&atilde;o dos deputados da legenda na C&acirc;mara, coliga&ccedil;&otilde;es, autodeclara&ccedil;&atilde;o dos congressistas, frentes parlamentares, opini&atilde;o de especialistas, migra&ccedil;&atilde;o partid&aacute;ria e o posicionamento no GPS Ideol&oacute;gico da Folha, que se baseia nos seguidores do Twitter.</p> <p>&nbsp;</p> <table> <tbody> <tr> <td> <p>Esquerda</p> </td> <td> <p>Centro</p> </td> <td> <p>Direita</p> </td> </tr> <tr> <td> <p>PSOL, PT, Rede, PCdoB, PSB, PV e PDT</p> </td> <td> <p>Solidariedade, Cidadania, Avante, PSD, PROS, MDB, PSDB, Podemos</p> </td> <td> <p>Republicanos, PP, PTB, Uni&atilde;o Brasil, Patriota, PSC, PL e Novo</p> </td> </tr> </tbody> </table> <p>&nbsp;</p> <p><em>Categorias abertas</em></p> <p>Em adi&ccedil;&atilde;o &agrave;s informa&ccedil;&otilde;es objetivas, os pesquisadores registraram informa&ccedil;&otilde;es adicionais sobre os PLs, que descrevemos a seguir. O preenchimento dessas colunas se deu com base nas informa&ccedil;&otilde;es presentes na p&aacute;gina do PL e em seus documentos.</p> <table> <tbody> <tr> <td> <p>Resumo</p> </td> <td> <p>Resumo das principais disposi&ccedil;&otilde;es legislativas do projeto.</p> </td> </tr> <tr> <td> <p>Justificativa</p> </td> <td> <p>Resumo da Justificativa apresentada no projeto.</p> </td> </tr> <tr> <td> <p>Detalhamento de Emendas</p> </td> <td> <p>Caso tenham sido apresentadas emendas ao projeto, resumo das altera&ccedil;&otilde;es pretendidas.</p> </td> </tr> <tr> <td> <p>TAGS</p> </td> <td> <p>Indica&ccedil;&atilde;o de palavras-chave relacionadas ao PL</p> </td> </tr> </tbody> </table> <p>&nbsp;</p> <p><em>Categorias fechadas</em></p> <p>Por fim, um &uacute;ltimo tipo de informa&ccedil;&atilde;o foi coletado. Em que pese o preenchimento dessas categorias n&atilde;o seja objetivo, foram constru&iacute;dos coletivamente crit&eacute;rios para facilitar a padroniza&ccedil;&atilde;o dessas categorias.</p> <p>&nbsp;</p> <p><em>Relacionado &agrave; pandemia?</em></p> <p>Nessa categoria, foi indicado se o PL tem ou n&atilde;o rela&ccedil;&atilde;o direta com a pandemia. Se sim, foi tamb&eacute;m indicado se o PL endere&ccedil;a problema que surgiu na pandemia ou se endere&ccedil;a problema que foi agravado pela pandemia. O preenchimento dessa categoria se deu principalmente com base na justificativa atrelada ao PL. Para diferenciar problemas surgidos e agravados pela pandemia, analisou-se principalmente se a proposta tinha efetividade focada temporalmente ao per&iacute;odo de pandemia ou se superava tal per&iacute;odo.</p> <p>&nbsp;</p> <p><em>Tema e Subtema</em></p> <p>Foram criadas indutivamente as categorias de tema e subtema, com o prop&oacute;sito de sistematizar os PLs correlatos. Os temas e subtemas utilizados foram os seguintes:</p> <p>&nbsp;</p> <table> <tbody> <tr> <td> <p>TEMA</p> </td> <td> <p>SUBTEMA</p> </td> <td> <p>QTD.</p> </td> </tr> <tr> <td> <p>Acesso ao Ensino Superior</p> </td> <td>&nbsp;</td> <td> <p>32</p> </td> </tr> <tr> <td>&nbsp;</td> <td> <p>A&ccedil;&otilde;es afirmativas</p> </td> <td> <p>12</p> </td> </tr> <tr> <td>&nbsp;</td> <td> <p>Crit&eacute;rio de sele&ccedil;&atilde;o</p> </td> <td> <p>2</p> </td> </tr> <tr> <td>&nbsp;</td> <td> <p>ENEM</p> </td> <td> <p>18</p> </td> </tr> <tr> <td> <p>Autonomia</p> </td> <td>&nbsp;</td> <td> <p>10</p> </td> </tr> <tr> <td>&nbsp;</td> <td> <p>Mandatos de dirigentes</p> </td> <td> <p>8</p> </td> </tr> <tr> <td>&nbsp;</td> <td> <p>Outros</p> </td> <td> <p>2</p> </td> </tr> <tr> <td> <p>Conectividade</p> </td> <td>&nbsp;</td> <td> <p>37</p> </td> </tr> <tr> <td>&nbsp;</td> <td> <p>Acesso &agrave; internet</p> </td> <td> <p>13</p> </td> </tr> <tr> <td>&nbsp;</td> <td> <p>Equipamentos</p> </td> <td> <p>8</p> </td> </tr> <tr> <td>&nbsp;</td> <td> <p>Equipamentos e Acesso &agrave; internet</p> </td> <td> <p>16</p> </td> </tr> <tr> <td> <p>Curr&iacute;culo</p> </td> <td>&nbsp;</td> <td> <p>34</p> </td> </tr> <tr> <td>&nbsp;</td> <td> <p>Atividades extracurriculares</p> </td> <td> <p>10</p> </td> </tr> <tr> <td>&nbsp;</td> <td> <p>Inclus&atilde;o de disciplina</p> </td> <td> <p>15</p> </td> </tr> <tr> <td>&nbsp;</td> <td> <p>Liberdade de ensino</p> </td> <td> <p>4</p> </td> </tr> <tr> <td>&nbsp;</td> <td> <p>Outros</p> </td> <td> <p>5</p> </td> </tr> <tr> <td> <p>Diploma</p> </td> <td>&nbsp;</td> <td> <p>13</p> </td> </tr> <tr> <td>&nbsp;</td> <td> <p>Diploma&ccedil;&atilde;o</p> </td> <td> <p>6</p> </td> </tr> <tr> <td>&nbsp;</td> <td> <p>Revalida&ccedil;&atilde;o de diploma</p> </td> <td> <p>7</p> </td> </tr> <tr> <td> <p>Diretrizes e Bases</p> </td> <td>&nbsp;</td> <td> <p>10</p> </td> </tr> <tr> <td> <p>Educa&ccedil;&atilde;o Inclusiva</p> </td> <td>&nbsp;</td> <td> <p>18</p> </td> </tr> <tr> <td>&nbsp;</td> <td> <p>Atendimento multiprofissional</p> </td> <td> <p>2</p> </td> </tr> <tr> <td>&nbsp;</td> <td> <p>Libras</p> </td> <td> <p>8</p> </td> </tr> <tr> <td>&nbsp;</td> <td> <p>Outros</p> </td> <td> <p>8</p> </td> </tr> <tr> <td> <p>Ensino Remoto Emergencial</p> </td> <td>&nbsp;</td> <td> <p>21</p> </td> </tr> <tr> <td>&nbsp;</td> <td> <p>Calend&aacute;rio</p> </td> <td> <p>7</p> </td> </tr> <tr> <td>&nbsp;</td> <td> <p>Infraestrutura</p> </td> <td> <p>9</p> </td> </tr> <tr> <td>&nbsp;</td> <td> <p>Outros</p> </td> <td> <p>5</p> </td> </tr> <tr> <td> <p>Financiamento</p> </td> <td>&nbsp;</td> <td> <p>50</p> </td> </tr> <tr> <td>&nbsp;</td> <td> <p>Benef&iacute;cio fiscal</p> </td> <td> <p>10</p> </td> </tr> <tr> <td>&nbsp;</td> <td> <p>Destina&ccedil;&atilde;o or&ccedil;ament&aacute;ria</p> </td> <td> <p>14</p> </td> </tr> <tr> <td>&nbsp;</td> <td> <p>Financiamento estudantil</p> </td> <td> <p>7</p> </td> </tr> <tr> <td>&nbsp;</td> <td> <p>FUNDEB</p> </td> <td> <p>9</p> </td> </tr> <tr> <td>&nbsp;</td> <td> <p>Outros</p> </td> <td> <p>10</p> </td> </tr> <tr> <td> <p>Infraestrutura</p> </td> <td>&nbsp;</td> <td> <p>28</p> </td> </tr> <tr> <td>&nbsp;</td> <td> <p>Medida sanit&aacute;ria</p> </td> <td> <p>14</p> </td> </tr> <tr> <td>&nbsp;</td> <td> <p>Outros</p> </td> <td> <p>14</p> </td> </tr> <tr> <td> <p>Interdisciplinar (Educa&ccedil;&atilde;o, Cultura e Esporte)</p> </td> <td>&nbsp;</td> <td> <p>13</p> </td> </tr> <tr> <td> <p>N&atilde;o &eacute; educa&ccedil;&atilde;o</p> </td> <td>&nbsp;</td> <td> <p>17</p> </td> </tr> <tr> <td> <p>Outro</p> </td> <td>&nbsp;</td> <td> <p>14</p> </td> </tr> <tr> <td> <p>Perman&ecirc;ncia</p> </td> <td>&nbsp;</td> <td> <p>132</p> </td> </tr> <tr> <td>&nbsp;</td> <td> <p>Alimenta&ccedil;&atilde;o escolar</p> </td> <td> <p>22</p> </td> </tr> <tr> <td>&nbsp;</td> <td> <p>Assist&ecirc;ncia social</p> </td> <td> <p>6</p> </td> </tr> <tr> <td>&nbsp;</td> <td> <p>Bolsas de estudo</p> </td> <td> <p>5</p> </td> </tr> <tr> <td>&nbsp;</td> <td> <p>Est&aacute;gio</p> </td> <td> <p>8</p> </td> </tr> <tr> <td>&nbsp;</td> <td> <p>FIES</p> </td> <td> <p>36</p> </td> </tr> <tr> <td>&nbsp;</td> <td> <p>Mensalidade</p> </td> <td> <p>42</p> </td> </tr> <tr> <td>&nbsp;</td> <td> <p>Outros</p> </td> <td> <p>13</p> </td> </tr> <tr> <td> <p>Pesquisa</p> </td> <td>&nbsp;</td> <td> <p>5</p> </td> </tr> <tr> <td> <p>Profissionais da educa&ccedil;&atilde;o</p> </td> <td>&nbsp;</td> <td> <p>26</p> </td> </tr> <tr> <td>&nbsp;</td> <td> <p>Apoio financeiro na pandemia</p> </td> <td> <p>8</p> </td> </tr> <tr> <td>&nbsp;</td> <td> <p>Direitos trabalhistas</p> </td> <td> <p>2</p> </td> </tr> <tr> <td>&nbsp;</td> <td> <p>Outros</p> </td> <td> <p>8</p> </td> </tr> <tr> <td>&nbsp;</td> <td> <p>Regime de trabalho</p> </td> <td> <p>2</p> </td> </tr> <tr> <td>&nbsp;</td> <td> <p>Remunera&ccedil;&atilde;o</p> </td> <td> <p>6</p> </td> </tr> </tbody> </table> <p>&nbsp;</p> <p>O detalhamento da constru&ccedil;&atilde;o dos principais temas e subtemas ser&aacute; aprofundado nos respectivos cap&iacute;tulos do relat&oacute;rio.</p> <p>&nbsp;</p> <p><em>Relev&acirc;ncia do projeto para o ObsEdu</em></p> <p>A primeira coluna diz respeito &agrave; relev&acirc;ncia em si: &ldquo;Nula&rdquo;, &ldquo;Baixa&rdquo;, &ldquo;M&eacute;dia&rdquo; ou &ldquo;Alta&rdquo;. A relev&acirc;ncia seria &ldquo;Nula&rdquo; quando o PL n&atilde;o tratasse de educa&ccedil;&atilde;o. Nos demais casos, a classifica&ccedil;&atilde;o dependeria de crit&eacute;rios constru&iacute;dos indutivamente pelos pesquisadores e pelas pesquisadoras ao longo da coleta de dados. A segunda coluna diz respeito ao registro da justificativa da atribui&ccedil;&atilde;o.&nbsp;</p> <p>A an&aacute;lise da relev&acirc;ncia teve como foco os aspectos materiais do PL e a import&acirc;ncia do PL ser pautado com urg&ecirc;ncia durante o per&iacute;odo analisado. Exemplificamos a seguir alguns dos crit&eacute;rios adotados. A import&acirc;ncia da proposta como resposta &agrave; pandemia foi considerada fator positivo para a atribui&ccedil;&atilde;o de maior relev&acirc;ncia ao projeto, mas item n&atilde;o necess&aacute;rio para a caracteriza&ccedil;&atilde;o como relev&acirc;ncia &ldquo;Alta&rdquo;. A rela&ccedil;&atilde;o com problemas contextualmente relevantes, isto &eacute;, relacionados a ataques ao direito &agrave; educa&ccedil;&atilde;o destacados durante o per&iacute;odo pand&ecirc;mico, como limita&ccedil;&otilde;es &agrave; autonomia universit&aacute;ria, por exemplo, tamb&eacute;m foi considerado crit&eacute;rio relevante para a atribui&ccedil;&atilde;o de maior relev&acirc;ncia ao PL.&nbsp;</p> <p>Ademais, PLs de mesmo tema poderiam receber relev&acirc;ncia distinta com base na qualidade do desenho de pol&iacute;tica p&uacute;blica proposto. A quantidade de pessoas afetadas e a condi&ccedil;&atilde;o social dessas foi tamb&eacute;m considerada na defini&ccedil;&atilde;o do n&iacute;vel de relev&acirc;ncia do projeto. A distin&ccedil;&atilde;o entre os diferentes n&iacute;veis de relev&acirc;ncia tamb&eacute;m foi orientada pela compara&ccedil;&atilde;o com os demais PLs coletados.</p> <p>Dado o foco na mat&eacute;ria do projeto, crit&eacute;rios processuais como a in&eacute;rcia ou o n&atilde;o andamento de determinado projeto n&atilde;o foram considerados como fatores que diminuiriam a relev&acirc;ncia do projeto. A relev&acirc;ncia de projeto espec&iacute;fico tamb&eacute;m n&atilde;o dependeu da quantidade de apensamentos que o PL recebeu. De mesmo modo, destaca-se que a classifica&ccedil;&atilde;o de relev&acirc;ncia diz respeito &agrave; import&acirc;ncia da an&aacute;lise e acompanhamento do projeto - seja para ser aprovado ou rejeitado, n&atilde;o consistindo em sinal de que o ObsEdu concorde com o projeto.</p> <p>&nbsp;</p> <p><em>A qual n&iacute;vel de ensino o PL se refere?</em></p> <p>Entre as op&ccedil;&otilde;es da tabela a seguir, foram assinaladas as op&ccedil;&otilde;es condizentes com o PL.</p> <table> <tbody> <tr> <td> <p>Educa&ccedil;&atilde;o de Jovens e Adultos</p> </td> <td> <p>Ensino Fundamental I</p> </td> <td> <p>Ensino Profissionalizante</p> </td> <td> <p>Ensino T&eacute;cnico</p> </td> </tr> <tr> <td> <p>Educa&ccedil;&atilde;o Infantil</p> </td> <td> <p>Ensino Fundamental II</p> </td> <td> <p>Ensino Superior</p> </td> <td> <p>N&atilde;o especifica</p> </td> </tr> <tr> <td> <p>Educa&ccedil;&atilde;o Tecnol&oacute;gica</p> </td> <td> <p>Ensino M&eacute;dio</p> </td> <td> <p>Ensino Suplementar</p> </td> <td> <p>Todos</p> </td> </tr> </tbody> </table> <p>&nbsp;</p> <p><em>H&aacute; especifica&ccedil;&atilde;o sobre ensino p&uacute;blico/privado?</em></p> <p>Quatro op&ccedil;&otilde;es de resposta autoexplicativas: Sim &ndash; Ensino p&uacute;blico; Sim &ndash; Ensino privado; N&atilde;o h&aacute; especifica&ccedil;&atilde;o; PL abrange ensino p&uacute;blico e privado.</p> <p>&nbsp;</p> <p><em>&ldquo;Gera impacto or&ccedil;ament&aacute;rio?&rdquo; e &ldquo;Qual tipo de impacto or&ccedil;ament&aacute;rio?&rdquo;</em></p> <p>Conforme demonstram Sunstein e Holmes (2019), todo direito tem um custo. Nesse sentido, todo projeto teria algum impacto or&ccedil;ament&aacute;rio. No entanto, com essa categoria, buscou-se adotar conceito mais restritivo e identificar quais projetos t&ecirc;m custo direto e quantific&aacute;vel previsto na lei. Em caso de custos indiretos, como o de readapta&ccedil;&atilde;o log&iacute;stica ou de pessoal, por exemplo, classificamos o projeto como n&atilde;o tendo impacto or&ccedil;ament&aacute;rio.</p> <p>No primeiro campo, h&aacute; duas op&ccedil;&otilde;es: &ldquo;Sim&rdquo; e &ldquo;N&atilde;o&rdquo;. No segundo, as op&ccedil;&otilde;es s&atilde;o &ldquo;cria&ccedil;&atilde;o de despesas&rdquo;, &ldquo;diminui&ccedil;&atilde;o da arrecada&ccedil;&atilde;o&rdquo; e &ldquo;realoca&ccedil;&atilde;o de recursos&rdquo;, para caso a primeira coluna tenha sido respondida com &ldquo;Sim&rdquo;, e &ldquo;NA&rdquo;, para caso tenha sido respondida com &ldquo;N&atilde;o&rdquo;.</p> <p>&nbsp;</p> <p><em>Qual a abrang&ecirc;ncia?</em></p> <p>Essa categoria busca esclarecer qual &eacute; o n&iacute;vel territorial abarcado pela medida. Foram inclu&iacute;das como op&ccedil;&otilde;es &ldquo;abrang&ecirc;ncia federal&rdquo;, &ldquo;abrang&ecirc;ncia nacional&rdquo;, &ldquo;abrang&ecirc;ncia regional&rdquo; - com op&ccedil;&atilde;o para cada uma das 5 regi&otilde;es -, &ldquo;abrang&ecirc;ncia estadual&rdquo; e &ldquo;abrang&ecirc;ncia municipal&rdquo;.</p> <p>As abrang&ecirc;ncias federal e nacional se diferenciam pelos n&iacute;veis em que a norma &eacute; aplic&aacute;vel. Consideram-se federal aquelas aplic&aacute;veis apenas &agrave; Uni&atilde;o e nacional aquelas aplic&aacute;veis a todos os n&iacute;veis da federa&ccedil;&atilde;o. As abrang&ecirc;ncias regional, estadual e municipal seriam encontradas principalmente em projetos de investimentos localizados nessas &aacute;reas, como cria&ccedil;&atilde;o de nova universidade ou projeto que busque reduzir desigualdades regionais.</p>

opencc-by-4.0May 2023View details →
zenodo36/100

VENEZUELANOS NO BRASIL; DIREITOS DOS IMIGRANTES E SUAS IMPLICAÇÕES NOS DESAFIOS ENFRENTADOS POR ENFERMEIROS NA ATENÇÃO PRIMARIA E HUMANIZAÇÃO

<p><strong>Introdução: </strong>Visto que, a assistência de Enfermagem incluída dentro do regimento migratório de venezuelanos e demais refugiados, abrangem não só a seleção de pessoas como registro humanitário, contando com a triagem de diversas classes em escala de priorização, destinando a setores hospitalares de acordo com a exigência patológica, recebendo o maior número de pessoas tendo em vista as bases de acolhimento com postos de vacinação e outros serviços voltados a promoção e prevenção de saúde e doenças na cidade de Manaus-AM. <strong>Objetivo</strong>: Identificar os direitos e promover ações de saúde aos imigrantes venezuelanos. <strong>Metodologia: </strong>Foi realizada pesquisas a fundo, para ampliar e melhorar a elaboração de gerenciamento desses imigrantes, dentro de bases da "Operação Acolhida", onde foi vivenciada toda trajetória e rotina dia após dia desse processo de naturalização e acesso de serviço a saúde. No entanto, foi elaborada nesta pesquisa a visão descritiva e qualitativa, onde apoiou-se em levantamento bibliográfico, entrevista, livros e artigos científicos, alocadas em bibliotecas e laboratórios da Faculdade Martha Falcão(FMF).<strong>Resultados:</strong> Os resultados deste estudo apontam formas de como esses imigrantes vem sendo introduzidos na sociedade com validação de registro autenticado pela Polícia Federal. Os desafios que foram enfrentados com a chegada desses refugiados impactando o quadro de saúde local, levando ao Sistema Único de Saúde (SUS). Em consonância, fazendo uso das práticas profissionais contribuindo para a economia, dando veracidade e legalidade ao uso dos direitos humanos e garantia de serviço gratuito de saúde. <strong>Conclusão: </strong>Com tudo, esta pesquisa elabora uma temática social, científica e econômica, ao tratar-se do refúgio migratório, tornando-se acessíveis serviços assistencialistas de Enfermagem e hospitalar na atenção primaria. Proporcionando apoio educacional, vagas no mercado de trabalho para elaboração de renda sustentável familiar e inclusão social humanizada, assessorando seus direitos e deveres como cidadãos</p>

opencc-by-4.0Oct 2023View details →
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A VIDA DAS PESSOAS PÚBLICAS NA ERA DA INTERNET: O SOBREPONTO ENTRE A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O DIREITO À PRIVACIDADE

<p>O artigo aborda a aplicação da garantia constitucional do direito à vida privada, em relação às pessoas públicas, já que a conjuntura atual é de uma sociedade que supervaloriza o direito à liberdade de expressão em seu detrimento. Para tanto, o referencial teórico ocupou-se em analisar os limites estabelecidos à atuação de cada um desses direitos fundamentais e como poderiam encontrar harmonia quando as suas aplicações se chocam. Além disso, a pesquisa perpassa pela evolução histórica de quando surgiu a necessidade do ser humano em manter-se longe dos olhos de outrem, analisando um contexto social desde a modernidade até os tempos atuais, desembocando nos mecanismos criados para a defesa desse direito e em que medida a sua aplicação tem sido efetiva nesta era em que predomina a tecnologia, o imediatismo das informações e o sensacionalismo delas. Assim, a pesquisa embasou-se no método bibliográfico e qualitativo, ponderando o que dizem a legislação, a doutrina e os fenômenos sociais do comportamento humano.</p>

opencc-by-4.0Oct 2023View details →
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Organização escolar, democracia e direitos humanos são tema de pesquisa na UFSCar

<p>Renata Maria Moschen Nascente, docente do Departamento de Educa&ccedil;&atilde;o da Universidade Federal de S&atilde;o Carlos (DEd - UFSCar), fala de suas pesquisas sobre administra&ccedil;&atilde;o escolar envolvendo pol&iacute;ticas p&uacute;blicas e o pr&oacute;prio cotidiano das escolas. Seu grupo de pesquisa DEFORGES (Grupo de Estudos e Pesquisas em Organiza&ccedil;&atilde;o Escolar: Democracia, Direitos Humanos e Forma&ccedil;&atilde;o de Gestores) &eacute; voltado &agrave; investiga&ccedil;&atilde;o da organiza&ccedil;&atilde;o educacional e escolar, da forma&ccedil;&atilde;o de professores e da melhoria do espa&ccedil;o escolar p&uacute;blico enquanto espa&ccedil;o de delibera&ccedil;&atilde;o.</p> <p>Lattes: http://lattes.cnpq.br/3742955383665134</p> <p>CLICK CI&Ecirc;NCIA Projeto de divulga&ccedil;&atilde;o e populariza&ccedil;&atilde;o da Ci&ecirc;ncia produzido pelo Laborat&oacute;rio Aberto de Interatividade para Dissemina&ccedil;&atilde;o do Conhecimento Cient&iacute;fico e Tecnol&oacute;gico da Universidade Federal de S&atilde;o Carlos (LAbI - UFSCar).</p> <p>Organiza&ccedil;&atilde;o escolar, democracia e direitos humanos s&atilde;o tema de pesquisa na UFSCar&nbsp;de&nbsp;<a href="https://youtu.be/-W6n_hrfVjc">https://youtu.be/-W6n_hrfVjc</a>&nbsp;est&aacute; licenciado com uma Licen&ccedil;a&nbsp;<a href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/">Creative Commons - Atribui&ccedil;&atilde;o-N&atilde;oComercial-SemDeriva&ccedil;&otilde;es 4.0 Internacional</a>. Podem estar dispon&iacute;veis autoriza&ccedil;&otilde;es adicionais &agrave;s concedidas no &acirc;mbito desta licen&ccedil;a em&nbsp;<a href="https://www.labi.ufscar.br/">https://www.labi.ufscar.br/</a>.</p>

opencc-by-4.0May 2021View details →
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Base de dados do artigo "Controvérsia "Schwarcz/Beyoncé": sociabilidades antagonistas e direito ao debate"

<p>Base de dados do artigo &quot;Controv&eacute;rsia Schwarcz/Beyonc&eacute;: sociabilidades antagonistas e direito ao debate&quot;. Feita pela coleta combinada de quatro termos:&nbsp;&ldquo;Lilia&rdquo;, &ldquo;Schwarcz&rdquo;, &ldquo;@LiliaSchwarcz&rdquo; e &ldquo;Beyonce&quot; entre os dias 2/08/2020 e&nbsp;&nbsp;12/08/2020, as informa&ccedil;&otilde;es coletadas foram: data do post, texto, numero de retu&iacute;tes, tipo de tu&iacute;te, n&uacute;mero de seguidores. E posteriormente categorizados conforme os exios discursivos:<br> &nbsp;</p> <ol> <li>Ofensas - contra LS, com deboche e percurso passional de &oacute;dio</li> <li>Ra&ccedil;a - contra LS, sem ofensa e deboche, incidindo na quest&atilde;o racial</li> <li>Cr&iacute;tica - contra LS, sem ofensa e deboche, com quest&atilde;o racial lateral</li> <li>Balan&ccedil;o ponderado</li> <li>Defesa de LS</li> <li>Sem posicionamento</li> <li>Contra a <em>Folha de S. Paulo</em>- com questionamento do ve&iacute;culo de comunica&ccedil;&atilde;o</li> <li>Contra B</li> <li>Cr&iacute;tica da pr&oacute;pria discuss&atilde;o</li> <li>Mat&eacute;rias jornal&iacute;sticas</li> </ol>

opencc-by-4.0Feb 2021View details →
zenodo32/100

DADOS_Direito à Educação e avaliação: tendências temáticas na produção acadêmica_Pesquisa Estado da Arte Direito à Educação 1988-2018

<p>Planilha de dados utilizados na elabora&ccedil;&atilde;o do artigo&nbsp;<strong>Direito &agrave; Educa&ccedil;&atilde;o e avalia&ccedil;&atilde;o: tend&ecirc;ncias tem&aacute;ticas na produ&ccedil;&atilde;o acad&ecirc;mica.</strong></p>

opencc-by-4.0Mar 2023View details →
zenodo28/100

DIREITO AO ESQUECIMENTO E AS NUANCES NO CAMPO DA REPARAÇÃO MORAL

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opencc-by-4.0Sep 2024View details →
zenodo24/100

Intolerância de gênero contra pessoas e mulheres LGBTQIAPN+ no Brasil à luz da proteção internacional dos Direitos Humanos

<p>O seguinte texto problematiza sobre a intoler&acirc;ncia de g&ecirc;nero contra mulheres e pessoas LGBTQIAPN+ no Brasil. Apresenta uma radiografia do drama &agrave; luz da prote&ccedil;&atilde;o internacional dos direitos humanos. Assim, exp&otilde;e fatos e n&uacute;meros contrastando-os com os pressupostos normativos definidos no sistema global e no sistema americano de direitos humanos. Trata-se de pesquisa qualitativa, com nuances quantitativos. Biblio-gr&aacute;fica, baseada em doutrina, textos cient&iacute;ficos, estudos de &oacute;rg&atilde;os credenciados e documentos legais. Por fim, explorat&oacute;ria por abrir leque para estudos diversos. O trabalho partir&aacute; da radiografia do drama no pa&iacute;s, seguir&aacute; com uma an&aacute;lise da intoler&acirc;ncia e culminar&aacute; com a observa&ccedil;&atilde;o do tema em contraste com os sistemas global e americano de prote&ccedil;&atilde;o dos direitos humanos.Palavras-chave: Intoler&acirc;ncia; Mulheres; Pessoas LGBTQIAPN+.</p>

opencc-by-4.0Nov 2024View details →

ScienceDex guides

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These curated guides explain access requirements, typical timelines, costs, and reuse considerations for widely used research datasets.

Compare curated datasets

Allen Brain Atlas

Allen Brain Atlas is an Allen Institute collection of brain map atlases, datasets, APIs, and analysis tools covering mouse, human, and non-human primate brain resources.

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neuroscienceopenDocumentation, web resources, and API references are available online.
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Annotated Behaviour and Observability Dataset (ABODe)

ABODe is a University of Edinburgh DataShare dataset for behavior classification in group-housed mice using home-cage video, identities, bounding boxes, ground-plate positions, and annotator labels.

abode-home-cage
behavioral-neuroscienceopenThe DataShare record exposes download links for annotations, documentation, license text, and the zipped per-snippet data directory.
Last verified 2026-04-30Open record

DANDI Archive for NWB datasets

DANDI is a BRAIN Initiative archive for publishing and sharing neurophysiology data, including electrophysiology, optophysiology, and behavioral data packaged as NWB and related standards.

dandi-nwb
electrophysiologyopenPublished Dandiset metadata and archive endpoints are available through the production DANDI API.
Last verified 2026-04-30Open record

International Brain Laboratory public data

The International Brain Laboratory public data releases expose standardized mouse decision-making experiments, including Neuropixels recordings, widefield calcium imaging, behavior, and session metadata accessed through the ONE API.

ibl
behavioral-neuroscienceopenPublic sessions can be searched and loaded from the IBL public data server through ONE.
Last verified 2026-04-29Open record

OpenNeuro

OpenNeuro is a free, open platform for sharing neuroimaging datasets, with public search, dataset pages, and download paths for web, S3, DataLad, and the OpenNeuro CLI.

openneuro
neuroscienceopenPublished datasets are available on demand over the internet.
Last verified 2026-04-29Open record